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Combater a corrupção ou arruinar o país?

Acordos de leniência, previstos na Lei 12.846/2013, são mecanismos para abrandar as punições que ela própria prevê para empresas que cometam ilícitos. Ao mesmo tempo em que não livram ninguém das punições criminais e cíveis, garantem a devolução do dinheiro público e a obtenção de informações úteis à investigação — mas evitando que empresas cruciais para nossa economia fechem as portas, pondo milhares na rua.

É isso o que, temerariamente, não veem ou não querem ver os procuradores e o juiz da Operação Lava Jato. Bradam contra os acordos de leniência, sob o falso argumento de que atrapalhariam as investigações e o combate à corrupção, o que juridicamente não é verdade. Caso prospere a intenção, é grande a chance de se instalar um caos econômico e social no país, além de abrir as portas para a invasão estrangeira sobre um setor nacional estratégico.

Por um lado, as instituições brasileiras mostram consistentes sinais de avanço no sentido de consolidar a República. O combate à corrupção é parte importante da empreitada, mas não pode se dar à custa de conquistas democráticas e garantias do Estado de Direito. Também não se pode tratar empresas erguidas ao longo de décadas como organizações criminosas, a despeito de denúncias do tipo contra funcionários ou diretores.

Repita-se: o acordo de leniência é forma de abrandar as sanções da própria Lei Anticorrupção. Serve para os casos em que as empresas envolvidas não tenham sido criadas única e exclusivamente para o crime. Nesse caso, que se apure e se punam os responsáveis por atos de corrupção, mas não em sacrifício da estabilidade social e econômica do país, e até de sua soberania.

Os acordos em nada afetam a esfera criminal nem sequer o da improbidade administrativa. Por isso mesmo, o advogado-geral da União sempre frisou que a ideia era realizar os acordos de leniência apenas no que toca às acusações de corrupção, e não às de formação de cartel. Não há, portanto, qualquer razoabilidade na afirmação de que os acordos seriam prejudiciais ao combate à corrupção. Muito ao contrário. E a sua pactuação tem, ainda, outra grande importância: ao evitar a dissolução das empresas, protegem milhares de empregados, que não têm quaisquer responsabilidade sobre malfeitos, e evitam aquilo que parece ser a intenção oculta: a desnacionalização do setor de infraestrutura brasileiro.


FIM

(Wadih Damous, http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-04-03/wadih-damous-combater-a-corrupcao-ou-arruinar-o-pais.html)



Tema da redação: corrupção. Tópicos: ilícitos econômicos, ilícitos financeiros, punições criminais e cíveis, dinheiro público, redação sobre acordos de leniência, economia brasileira, Operação Lava Jato, caos econômico e social, conquistas democráticas, garantias do Estado de Direito, redação dissertativa sobre organizações criminosas, lei anticorrupção, atos de corrupção, estabilidade social e econômica, soberania nacional, improbidade administrativa, formação de cartel, razoabilidade, dissolução das empresas, infraestrutura brasileira, redação pronta sobre combate à corrupção