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Vigiar e punir não basta

Petrolão. Trensalão paulista. O propinaço para sonegar impostos federais, pura iniciativa privada de corrupção. A propina das construtoras para sonegar imposto na cidade de São Paulo. O eletrolão, que está para estourar.

Essas e outras pororocas excrementícias ainda se desenrolavam enquanto corria o processo do mensalão; mesmo depois que o Supremo aceitou a denúncia dos mensaleiros ou depois das ordens de prisão.

Apesar do ineditismo de condenar autoridades federais de primeiro escalão e até gente de banco (menor), o processo do mensalão parece não ter sido dissuasivo suficiente.

Talvez em parte porque seja recente. Talvez porque tenha se concentrado em gente que, em perspectiva histórica, fosse até faz pouco tempo "outsider" (petistas e agregados, gentes com "cara de pobre"). Talvez porque ainda seja exceção. Há dúzias de casos com gente graúda que não deram em nada, como no trensalão: um petrolão paulista que rolou por pelo menos 13 anos de governos tucanos, quando cartéis de múltis subornaram autoridades e dirigentes de estatais.

Mais preparo técnico, a experiência de erros em outras investigações e mais esperteza política de policiais federais e procuradores podem mudar o jogo, em especial no petrolão e no propinaço do tribunal dos impostos federais, que pode encanar muito figurante de coluna social. Além do mais, leis e instituições de controle e punição são mais e melhores. Há pressão na rua e aprendizado democrático.

Também endureceram as leis contra corrupção, sonegação e lavagem na Europa e nos EUA, o que fura algumas tentativas de acordão corrupto por aqui. Uma múlti delatou o trensalão tucano; o caso da Petrobrás ferveu ainda mais por causa de leis americanas; agora, até os suíços colaboram.

Apesar da roubança dentro de governo e partido, os governos atuais não conspiraram para barrar investigações e solapar instituições de controle, pelo menos não tanto quanto se fazia até pouco tempo atrás, o que dá a pensar sobre o passo de bolero das melhorias institucionais e sobre desacertos e diversificação de interesses na elite.

Mas vigiar e punir é apenas parte da solução e do problema. Há um sistema que produz corrupções, ineficiências e proteções de interesses que está para ser desmantelado.

Um Estado que gasta de modo destrambelhado cria impostos "ad hoc", confusos e complexos, inseguranças jurídicas e econômicas e, pois, zonas de sombra propícias à propinagem. Remendos grosseiros de políticas e de problemas econômicos do país criam miríades de regras especiais de proteção de empresas, que têm ainda mais incentivo para comprar favores, com lobby, dinheiro de campanha ou suborno.

Políticas industriais equivocadas, como as de reserva de mercado (vide o petrolão), criam mais pantanal. A associação do capital de empresas e bancos estatais ao da grande empresa privada, seja nas privatizações ou nas "campeãs nacionais", estimula o tráfico de influência.

Tudo isso deriva em parte de falta de concorrência e solapa ainda mais a competição e a eficiência, para nem falar de opressão política e social. Perto disso, o custo financeiro da roubança talvez seja café pequeno.


FIM

(Vinicius Torres Freire, http://gilvanmelo.blogspot.com.br/2015/04/vinicius-torres-freire-vigiar-e-punir.html, com modificações nossas para fins didáticos)



Tema da redação: vigiar e punir. Tópicos: mensalão, Petrolão, Trensalão paulista, propina, eletrolão, cartéis, propinaço, redação sobre sonegação, lavagem dinheiro, impostos, insegurança jurídica, insegurança econômica, suborno, tráfico de influência, redação dissertativa sobre corrupção